Zero Lactose – Novas Regras de Rotulagem

A ANVISA publicou RDCs que estabelecem regras para os rótulos de produtos zero ou baixa lactose. Para saber quais alimentos se enquadram em uma das RDCs, as regras definem três tipos de rotulagem para os produtos: sem lactose, baixo teor e contém lactose.

  • A RDC 135/2017 regulamenta os alimentos para dietas com restrição de lactose e outros alimentos para fins especiais;
  • A RDC 136/2017 regulamenta as definições de como as informações sobre lactose devem ser aplicadas nos rótulos, independente do tipo de alimento.

Para saber quais alimentos se enquadram em uma das RDCs, as novas regras definem três tipos de rotulagem para os produtos, sendo:

  • Sem lactose
  • Baixo teor
  • Contém lactose

Os limites foram baseados em referências técnicas de países como Alemanha e Hungria, onde o limite de 100mg por 100g/100ml do alimento é um nível considerado seguro para pessoas com intolerância à lactose.

Também poderão ser utilizadas nas embalagens as expressões “baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose” para casos em que a quantidade de lactose estiver entre 100mg e 1g por 100g/100 ml do alimento pronto para consumo, com a seguinte regra:

  • Abaixo de 100mg por 100g/100ml, poderão ser utilizadas as expressões: ZERO LACTOSE, ISENTO DE LACTOSE, 0% LACTOSE, SEM LACTOSE ou NÃO CONTÉM LACTOSE.
  • De 100mg a 1g por 100g/100ml, poderão ser utilizadas as expressões: BAIXO TEOR DE LACTOSE ou BAIXO EM LACTOSE. (0,1 – 1%)
  • Igual ou acima de 100mg por 100g/100ml, deverá ser utilizada a expressão: CONTÉM LACTOSE.

Prazo para adequação dos rótulos

As RDCs fixam o prazo de 24 meses contados da data de sua publicação de 08 de fevereiro de 2017 para que todos os rótulos que se enquadrem nas regras contenham a informação. Esta medida visa que as indústrias possam esgotar seus estoques atuais de produto e embalagens.

Essa RDC passou por uma grande discussão entre a sociedade, indústria e associações de classe, o que a tornou muito bem formulada, indo ao encontro do que a sociedade consumidora busca.

Foi realizado um levantamento das referências científicas e regulatórias sobre o assunto, com o objetivo de verificar:

  • A quantidade de lactose que pode ser ingerida de forma segura, por intolerantes à lactose e por portadores de galactosemia;
  • As regras adotadas para rotulagem em outros países;
  • Metodologias analíticas disponíveis para detecção e quantificação da lactose.

Acesse o arquivo de Perguntas & Respostas da ANVISA


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